Venda casada é quando o banco ou a loja só libera o crédito ou o produto se você contratar outra coisa junto, como um seguro, um título de capitalização ou um cartão. A prática é proibida pelo artigo 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Se aconteceu com você, dá para pedir o cancelamento do produto casado e a devolução do que foi pago, primeiro direto com o banco e, se ele não resolver, pelo Procon, pelo Banco Central ou pela Justiça.
Foi obrigado a contratar algo pra liberar seu crédito?
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O que é venda casada?
Venda casada é condicionar a venda de um produto ou serviço à compra de outro, sem dar ao consumidor a opção de recusar. O artigo 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor proíbe o fornecedor de condicionar o fornecimento de um produto ou serviço ao fornecimento de outro.
O ponto central é a falta de escolha. Oferecer um seguro junto com o empréstimo é permitido. O que é proibido é dizer que o empréstimo só sai se você aceitar o seguro.
Como a venda casada aparece no empréstimo e no banco?
No crédito, a venda casada quase sempre aparece disfarçada de "condição para aprovar". Os casos mais comuns são:
- Seguro prestamista obrigatório para liberar empréstimo, consignado ou financiamento.
- Título de capitalização embutido no contrato de crédito.
- Cartão de crédito exigido para abrir conta ou aprovar um empréstimo.
- Pacote de tarifas ou seguro de vida incluído sem pedido expresso do cliente.
- Produtos que aparecem no contrato sem que o cliente tenha sido informado ou tenha aceitado separadamente.
O banco pode obrigar a contratar seguro prestamista?
Não. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no Tema 972 dos recursos repetitivos, que o consumidor não pode ser obrigado a contratar seguro com o próprio banco ou com a seguradora que ele indicar. Essa decisão vale como orientação para todos os tribunais do país em contratos bancários.
Na prática, se o seguro prestamista entrou no seu contrato como exigência para liberar o dinheiro, sem que você pudesse recusar ou escolher outra seguradora, há um forte indício de venda casada.
Venda casada é crime?
A venda casada é, antes de tudo, uma prática abusiva proibida pelo CDC, e é por essa via que ela costuma ser resolvida. As consequências mais comuns para a empresa são multa aplicada pelo Procon, cancelamento do produto casado, devolução dos valores ao consumidor e, conforme o caso, indenização. Se o seu caso envolve algo além disso, a avaliação deve ser feita por um advogado.
Não sabe se o seu contrato tem venda casada?
Envie o contrato e a Resolvemos identifica os produtos que foram incluídos sem sua escolha.
Como cancelar a venda casada e pedir o dinheiro de volta?
O caminho é reunir provas e pedir o cancelamento em etapas, do mais simples para o mais formal.
- Reúna as provas: contrato, extratos com a cobrança, mensagens, e-mails ou gravações que mostrem que o produto foi exigido.
- Peça o cancelamento ao banco: pelo SAC e, se não resolver, pela Ouvidoria. Anote sempre o número do protocolo.
- Registre reclamação: no consumidor.gov.br, no Procon da sua cidade ou no canal de reclamações do Banco Central do Brasil.
- Busque a Justiça, se necessário: quando a cobrança foi indevida, o artigo 42 do CDC prevê a devolução, e em alguns casos a Justiça determina a devolução em dobro.
💡 Dica Resolvemos
Antes de reclamar, confira no contrato e nos extratos quanto foi pago pelo produto casado e desde quando. Pedir o cancelamento sem saber o valor exato é o erro mais comum.
Venda casada x oferta legítima: como saber a diferença?
| Venda casada (proibida) | Oferta legítima (permitida) |
|---|---|
| Crédito só é liberado se você aceitar o produto extra | Produto extra é oferecido, mas você pode recusar sem perder o crédito |
| Seguro obrigatório com a seguradora do banco | Você pode escolher outra seguradora ou não contratar |
| Produto aparece no contrato sem aceite separado | Contratação exige aceite claro e separado |
O que a Resolvemos faz nos casos de venda casada?
A Resolvemos Consultoria & Serviços analisa o contrato, identifica os produtos incluídos sem escolha do cliente e orienta o pedido de cancelamento e devolução. O atendimento é 100% online, para todo o Brasil e brasileiros no exterior. A decisão final sobre cancelamento e devolução é do banco, dos órgãos de defesa do consumidor ou da Justiça, e por isso não prometemos resultado.
Venda casada costuma aparecer junto com outros problemas de crédito. Veja também o que é rating bancário, negativação sem aviso e como limpar o nome.
Quanto custa a análise de venda casada?
A análise da Resolvemos custa R$97 e é entregue em até 1 dia útil após a confirmação do pagamento. Veja todos os valores em quanto custa a Resolvemos.
📌 Principais pontos
- Venda casada é condicionar o crédito ou um produto à compra de outro, e é proibida pelo artigo 39, inciso I, do CDC.
- O STJ (Tema 972) decidiu que o banco não pode obrigar o cliente a contratar seguro com ele ou com a seguradora que ele indicar.
- O cancelamento começa pelo SAC e pela Ouvidoria do banco e pode seguir para consumidor.gov.br, Procon, Banco Central ou Justiça.
- Quando há cobrança indevida, o CDC prevê a devolução dos valores, que em alguns casos é determinada em dobro.
- A análise da Resolvemos custa R$97 e identifica os produtos casados no seu contrato.
